Acordo de Licença do Usuário Final

Aceitação e escopo

Este Acordo de Licença do Usuário Final (“EULA”) constitui um contrato entre Você e a TSteel 3D Software e disciplina o licenciamento e o uso do TSteel, de sua documentação e dos materiais disponibilizados em conjunto com o Software.

Ao aceitar eletronicamente este EULA, solicitar o download, instalar ou utilizar qualquer modalidade do Software, Você:

1. declara ter lido e compreendido este EULA;
2. concorda com as obrigações, limitações e restrições aqui previstas;
3. declara possuir capacidade legal e, quando agir em nome de uma empresa, autorização para vinculá-la a este EULA; e
4. confirma que a instalação e o uso do Software serão realizados de forma legítima e autorizada.

Definições

Documentação

Manual, vídeos, orientações e demais materiais técnicos relativos ao Software, disponibilizados em formato eletrônico ou online.

EULA

Este Acordo de Licença do Usuário Final.

Licença

Direito limitado de uso do Software, concedido conforme a modalidade e o período aplicáveis.

Chave de Licença

Código alfanumérico que identifica uma Licença e habilita os recursos correspondentes.

Período da Licença

Prazo durante o qual uma Licença paga permanece válida.

Software

O programa TSteel, seus componentes, atualizações e documentação associada.

Usuário

A pessoa física que utiliza o Software, em nome próprio ou autorizada por uma pessoa jurídica.

Você

A pessoa física ou jurídica que aceita este EULA, adquire uma Licença ou utiliza o Software.

Concessão da licença

Sujeita ao cumprimento deste EULA, a TSteel 3D Software concede a Você uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para instalar e utilizar o Software durante o período e conforme os recursos da modalidade aplicável.

O TSteel utiliza um único instalador. Os recursos disponíveis são definidos pela modalidade da Licença ou pela ausência de uma Chave de Licença ativa:

• TRIAL: modalidade gratuita para aprendizado e avaliação, válida por períodos de 30 dias e renovável pelo próprio Usuário, com as limitações indicadas na página de comparação de versões.
• CORE: modalidade paga com os recursos correspondentes descritos na página de preços, válida pelo período adquirido.
• FULL Mensal e FULL Anual: modalidades pagas com os recursos correspondentes descritos na página de preços, válidas pelo período adquirido.
• VIEWER: modo de visualização disponibilizado automaticamente após o vencimento de uma Licença FULL, com recursos limitados.

As Licenças pagas são concedidas por prazo determinado. Não existe licença permanente e não há renovação automática. Para continuar utilizando uma modalidade paga após seu vencimento, será necessária uma nova aquisição.

Cada Licença permite uma utilização simultânea. A Licença poderá ser ativada e desativada para uso em computadores diferentes, desde que não seja utilizada simultaneamente em mais de um equipamento.

Propriedade intelectual

O Software e a Documentação são protegidos por direitos autorais, legislação de propriedade intelectual e tratados aplicáveis. Todos os direitos sobre o Software e a Documentação pertencem à TSteel 3D Software ou a seus respectivos licenciadores.

Este EULA concede apenas um direito limitado de uso. Nenhum direito de propriedade sobre o Software, seu código, sua tecnologia, marcas, interfaces ou Documentação é transferido a Você.

Restrições de uso

Salvo quando expressamente permitido por lei ou autorizado por escrito pela TSteel 3D Software, Você não poderá:

1. copiar, reproduzir, distribuir, vender, alugar, emprestar, sublicenciar ou disponibilizar o Software, a Chave de Licença ou a Documentação a terceiros;
2. compartilhar uma Chave de Licença para permitir uso simultâneo ou uso por pessoas não autorizadas;
3. realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, tentar acessar o código-fonte ou criar obras derivadas do Software;
4. remover ou alterar avisos de propriedade, identificadores, mecanismos de proteção ou controles de licenciamento;
5. contornar, desabilitar ou tentar contornar limitações técnicas, validações, restrições de modalidade ou mecanismos de segurança;
6. utilizar o Software de forma ilícita, fraudulenta, abusiva ou capaz de comprometer o funcionamento do Software, do servidor de licenças ou de sistemas de terceiros; ou
7. utilizar o Software ou a Documentação para desenvolver, treinar ou oferecer produto concorrente mediante apropriação indevida da tecnologia, dos materiais ou das informações proprietárias da TSteel 3D Software.

Ativação e controle das licenças

A ativação, a desativação e determinadas validações da Licença dependem de conexão com o servidor de licenças. Depois de ativado, o Software poderá funcionar offline, mas deverá realizar validação online periódica, normalmente a cada semana.

Para disponibilizar e proteger as Licenças, a TSteel 3D Software poderá tratar dados técnicos e de identificação necessários ao controle das licenças e de seu uso, incluindo registros de ativação, desativação, validação, modalidade, validade e identificação técnica do equipamento ou da instalação.

Esses dados deverão ser utilizados para administrar as Licenças, prevenir uso indevido, manter a segurança e prestar suporte, de acordo com a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

Responsabilidades do usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas Chaves de Licença, controlar o acesso ao Software e garantir que todos os Usuários sob sua responsabilidade cumpram este EULA.

O TSteel não realiza cálculos, análise ou dimensionamento estrutural. O Software auxilia a modelagem, o detalhamento, a documentação e a preparação de informações para fabricação. A definição, a verificação e a aprovação das soluções técnicas permanecem sob responsabilidade de profissionais devidamente qualificados.

Você deverá conferir a exatidão dos modelos, desenhos, listas, arquivos exportados e demais resultados antes de utilizá-los em projeto, contratação, fabricação, montagem ou obra. Também é sua responsabilidade manter cópias de segurança de seus arquivos e utilizar equipamentos compatíveis com a Documentação.

Suporte e atualizações

Durante a validade de uma Licença paga, o suporte técnico e as atualizações gerais disponibilizadas para a respectiva modalidade estão incluídos, conforme os canais, horários e condições divulgados pela TSteel 3D Software.

A TSteel 3D Software poderá atualizar, corrigir, adaptar ou modificar o Software e sua Documentação. Recursos, formatos e requisitos técnicos poderão evoluir ao longo do tempo, preservados os direitos assegurados pela legislação aplicável.

Garantia limitada e isenção de garantias

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o Software e a Documentação são fornecidos no estado em que se encontram. A TSteel 3D Software não garante que o Software funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros, que atenderá a todas as finalidades particulares do Usuário ou que será compatível com equipamentos, configurações, arquivos ou programas não indicados na Documentação.

A TSteel 3D Software buscará corrigir falhas relevantes conforme sua avaliação técnica e seus ciclos de desenvolvimento, sem garantir que todos os erros serão corrigidos ou que toda solicitação resultará em alteração do Software.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a TSteel 3D Software não será responsável por perdas de receita, lucro, produção ou uso; interrupção de negócios; atrasos; perda ou inexatidão de dados; custos indiretos; ou danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Software.

Quando permitida por lei, a responsabilidade monetária total da TSteel 3D Software relacionada a este EULA ficará limitada ao valor efetivamente pago pela Licença relacionada ao evento que originou a reclamação durante os doze meses anteriores.

Nada neste EULA exclui ou limita direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira, inclusive direitos assegurados ao consumidor quando aplicáveis.

Prazo, suspensão e término

Este EULA entra em vigor quando aceito por Você e permanece aplicável enquanto o Software estiver instalado ou for utilizado. Cada Licença paga permanece válida pelo período adquirido, contado conforme a confirmação da compra e a emissão da Licença.

A TSteel 3D Software poderá suspender ou encerrar uma Licença quando houver:

• violação relevante deste EULA, especialmente das restrições de uso;
• indício consistente de fraude, compartilhamento indevido, adulteração ou risco à segurança;
• cancelamento, estorno, contestação ou ausência de confirmação do pagamento correspondente; ou
• determinação legal, judicial ou administrativa.

Sempre que razoavelmente possível, será concedida oportunidade para esclarecimento ou regularização antes da suspensão. A suspensão poderá ser imediata em situações de fraude, risco à segurança, violação grave ou cumprimento de ordem legal.

Com o término da Licença, deverão cessar os recursos correspondentes à modalidade vencida. As cláusulas relativas a propriedade intelectual, restrições, responsabilidade, proteção de dados e legislação continuarão aplicáveis quando, por sua natureza, devam permanecer em vigor.

Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site, ao download, à compra, ao licenciamento, ao suporte e ao uso do Software observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas aplicáveis.

As categorias de dados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, períodos de retenção e formas de exercício dos direitos dos titulares serão detalhadas na Política de Privacidade, que integra este EULA no que for aplicável.

Alterações deste EULA

A TSteel 3D Software poderá atualizar este EULA para refletir alterações legais, técnicas, comerciais ou de segurança. A data da versão vigente será indicada no início do documento.

Quando uma alteração afetar de forma relevante os direitos ou as obrigações dos Usuários, a TSteel 3D Software adotará meio razoável de comunicação ou solicitará novo aceite, conforme a natureza da mudança e a legislação aplicável.

Legislação aplicável e foro

Este EULA será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir controvérsias relacionadas a este EULA, sem prejuízo de outro foro que seja obrigatoriamente assegurado pela legislação aplicável, especialmente nas relações de consumo.

Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a este EULA, entre em contato com: